Foi demitido? Veja 7 direitos trabalhistas que você precisa conferir antes de aceitar a rescisão.
A demissão pode trazer muitas dúvidas, principalmente quando o trabalhador precisa conferir os valores que vai receber e entender se todos os seus direitos foram respeitados. Antes de assinar documentos ou considerar o assunto encerrado, é importante conhecer os principais pontos da rescisão do contrato de trabalho. 1. Saldo de salário - O trabalhador tem direito a receber pelos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão, conforme o cálculo aplicável à rescisão. 2. Aviso prévio - Dependendo da forma de desligamento, o aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado. Em determinadas situações, o período também aumenta conforme o tempo de serviço na empresa. 3. Férias vencidas e proporcionais - As férias adquiridas e ainda não usufruídas, quando devidas, devem ser pagas na rescisão. Também podem ser devidas férias proporcionais, acrescidas do adicional constitucional de um terço. 4. Décimo terceiro proporcional - Em regra, o trabalhador tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses computáveis do ano, observadas as regras aplicáveis ao tipo de desligamento. 5. FGTS e multa rescisória - Na demissão sem justa causa, o trabalhador geralmente tem direito à multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS, além das possibilidades de saque previstas em lei. 6. Seguro-desemprego. - Quem é dispensado sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais. O benefício não é automático para todos os trabalhadores. 7. Prazo para pagamento da rescisão - A legislação prevê, em regra, o prazo de até 10 dias corridos a partir do término do contrato para o pagamento das verbas rescisórias. O atraso pode gerar consequências legais para o empregador. Como saber se a rescisão está correta? Confira o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, os comprovantes de pagamento, o extrato do FGTS e os registros da carteira de trabalho. Se houver valores que não correspondem ao período trabalhado, verbas aparentemente ausentes ou dúvidas sobre a modalidade da demissão, uma análise individual por profissional habilitado pode ajudar a esclarecer a situação. Precisa de orientação trabalhista? Se você foi demitido e tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica para entender quais verbas podem ser devidas no seu caso. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para tomar decisões com mais segurança. Conteúdo informativo. Os direitos aplicáveis dependem das circunstâncias de cada contrato e da modalidade de desligamento. do post.
10/14/2026


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